Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do website durnaviel.com e à compra de produtos através da loja online.
Ao navegar no website, efetuar uma encomenda ou utilizar os serviços disponibilizados, o utilizador aceita cumprir os presentes termos, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.
Âmbito dos serviços
O website disponibiliza uma plataforma de comércio eletrónico destinada à apresentação e venda de produtos de mobiliário a consumidores em Portugal.
Os presentes termos abrangem, entre outros aspetos, a utilização do website, a consulta de produtos, a realização de encomendas, os pagamentos, a preparação e entrega das encomendas, o cancelamento, as devoluções, os reembolsos, o apoio ao cliente e o tratamento de dados pessoais relacionado com estas atividades.
As disposições destes termos não pretendem excluir ou limitar direitos dos consumidores que não possam ser afastados por acordo nos termos da legislação aplicável.
Utilização do website e contas de utilizador
Quando estiver disponível uma área de conta, o utilizador deverá fornecer informações corretas e atualizadas e utilizar os dados de acesso de forma responsável.
O utilizador não deverá utilizar o website para atividades ilícitas, fraudulentas ou que possam prejudicar o funcionamento normal do serviço, a segurança dos sistemas ou os direitos de terceiros.
Não é permitido tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, introduzir código malicioso, interferir deliberadamente com o funcionamento do website ou utilizar os seus recursos de forma abusiva.
Quando uma utilização indevida possa afetar a segurança ou o funcionamento do website, poderão ser adotadas medidas proporcionais para proteger o serviço, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Produtos, informações, disponibilidade e preços
São disponibilizadas informações sobre os produtos com o objetivo de permitir ao consumidor tomar uma decisão de compra informada.
Dependendo do produto, estas informações podem incluir descrição, dimensões, materiais, características principais, imagens e preço.
São realizados esforços razoáveis para manter as informações apresentadas no website atualizadas. No entanto, determinadas características visuais, especialmente cores e tonalidades, podem apresentar pequenas diferenças em função do dispositivo utilizado, das definições do ecrã ou das condições de iluminação.
A apresentação de um produto no website não garante, por si só, a disponibilidade permanente do mesmo.
A disponibilidade de stock pode alterar-se antes da conclusão ou processamento de uma encomenda. Se um produto encomendado não puder ser disponibilizado nas condições apresentadas, será prestada informação ao cliente e será adotada uma solução adequada de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando necessário, o reembolso dos valores pagos.
Os preços são apresentados em euros.
O preço aplicável à encomenda corresponde ao valor apresentado durante o processo de compra, juntamente com os custos de entrega aplicáveis.
Não serão acrescentados custos que não tenham sido devidamente apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra, salvo quando tal alteração resulte de uma situação prevista ou permitida pela legislação aplicável.
Encomendas
O processo de compra permite ao cliente selecionar os produtos, verificar os elementos da encomenda e concluir o processo de aquisição através dos meios disponibilizados no website.
Antes da conclusão da encomenda, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, quantidades, morada de entrega, preço e eventuais custos de entrega.
Depois de submetida, a encomenda será processada de acordo com o estado da mesma e com as condições aplicáveis.
A confirmação eletrónica da encomenda não elimina os direitos legais do consumidor nem altera as obrigações que resultem da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Se surgir uma situação que impeça o cumprimento da encomenda nas condições inicialmente apresentadas, será prestada informação ao cliente e serão adotadas as medidas legalmente adequadas.
Pagamentos
Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponibilizados no processo de compra.
Os métodos de pagamento atualmente disponibilizados incluem:
- Visa;
- MasterCard;
- JCB;
- Discover;
- American Express;
- Diners Club.
A autorização e o processamento do pagamento podem envolver sistemas técnicos ou prestadores especializados em operações de pagamento.
Os dados de pagamento serão tratados de acordo com os requisitos aplicáveis e não serão utilizados para finalidades incompatíveis com o processamento da transação.
Uma encomenda só poderá avançar para preparação e expedição quando os requisitos de pagamento aplicáveis tiverem sido cumpridos.
Entrega das encomendas
As encomendas são normalmente preparadas no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Após a expedição, o transporte demora normalmente 5 a 8 dias úteis.
Os serviços de transporte utilizados incluem UPS e FedEx.
A entrega é gratuita para encomendas de valor igual ou superior a 105,20 €.
Para encomendas de valor inferior a 105,20 €, será aplicada uma taxa de entrega de 10,06 €.
Os prazos indicados são estimativas e podem variar devido a fatores relacionados com a operação de transporte, períodos de maior procura, condições meteorológicas, feriados, restrições logísticas ou outras circunstâncias que possam afetar a entrega.
Quando ocorrer um problema de transporte, o cliente poderá contactar o serviço de apoio através dos contactos disponibilizados no website.
Cancelamento de encomendas
Se uma encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento.
Quando o cancelamento for possível antes da expedição, será efetuado o reembolso integral do valor pago através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo disposição legal ou acordo diferente aplicável.
Depois da expedição, a encomenda não poderá, em regra, ser cancelada através do procedimento de cancelamento anterior ao envio.
Esta situação não prejudica o direito legal de livre resolução nem os direitos relacionados com a falta de conformidade dos produtos.
Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo.
No caso da compra de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, aplicam-se as regras legais correspondentes à aquisição da posse do último bem, lote ou elemento, conforme o caso.
O exercício deste direito não depende de uma aprovação prévia.
O consumidor poderá comunicar a sua decisão dentro do prazo legal através de uma declaração inequívoca.
O exercício do direito de livre resolução não elimina as regras legais relativas ao estado dos bens e à eventual diminuição do seu valor resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Devoluções após o período de livre resolução
Para além do direito legal de livre resolução, é disponibilizado um prazo comercial de 35 dias para determinados pedidos de devolução, desde que sejam cumpridas as condições aplicáveis.
Este prazo de 35 dias constitui uma condição comercial adicional e não substitui nem reduz os direitos legais conferidos ao consumidor.
Para um pedido de devolução após o período legal de livre resolução, o cliente poderá fornecer o número da encomenda e uma descrição da situação.
Com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis, será prestado o apoio necessário para tratar o pedido.
Quando a devolução for voluntária e não estiver relacionada com falta de conformidade, dano no transporte ou erro na encomenda, poderão aplicar-se as condições relativas aos custos e ao estado dos produtos.
Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se um produto for recebido danificado, estiver incorreto ou apresentar falta de conformidade, o cliente deverá contactar o serviço de apoio e indicar o número da encomenda e os detalhes relevantes.
Poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações quando sejam necessárias para compreender a situação.
Dependendo das circunstâncias e dos direitos legalmente aplicáveis, a solução poderá incluir reparação, substituição, redução do preço, reembolso ou outra medida prevista na legislação aplicável.
Quando a responsabilidade pelo problema não seja do consumidor, os custos que legalmente devam ser suportados pelo vendedor não serão transferidos para o cliente.
Trocas por conveniência comercial
Não é disponibilizado um serviço geral de troca de produtos apenas por preferência ou conveniência comercial.
Esta opção permite manter um processo de tratamento de encomendas mais simples e previsível, considerando fatores como disponibilidade de stock, preparação dos produtos e transporte.
Quando o cliente pretender outro produto por motivos de preferência pessoal, poderá, quando aplicável, devolver o produto original e efetuar uma nova encomenda.
A ausência de um serviço de troca comercial voluntária não limita o direito legal à reparação ou substituição gratuita quando estes direitos sejam aplicáveis devido a falta de conformidade.
Reembolsos
Após a receção do produto devolvido e, quando necessário, a respetiva verificação, o processo de reembolso será normalmente iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Após o início do reembolso, o valor poderá demorar aproximadamente 1 a 5 dias a ficar disponível na conta do cliente, dependendo do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Nos casos abrangidos pelo direito legal de livre resolução, serão respeitados os prazos e condições de reembolso estabelecidos pela legislação aplicável.
Quando a lei permita que o reembolso seja retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova da sua devolução, será aplicada a regra legal correspondente.
Quando legalmente exigido, os custos de entrega standard também serão considerados no reembolso. Um custo adicional resultante da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção standard poderá não ser reembolsado na medida permitida pela legislação aplicável.
Responsabilidade pela conformidade dos produtos
Os direitos legais relativos à conformidade dos bens mantêm-se plenamente aplicáveis nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia.
Quando um produto apresentar falta de conformidade, o consumidor poderá dispor, consoante a situação e os requisitos legais, de direitos como reparação gratuita, substituição gratuita, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso, quando legalmente aplicável.
A política comercial relativa à inexistência de trocas por conveniência não elimina nem restringe estes direitos legais.
Proteção de dados e privacidade
Os dados pessoais relacionados com a utilização do website, realização de encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, devoluções e outras operações serão tratados de acordo com o RGPD e com a legislação aplicável em Portugal.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes será realizada de acordo com as regras aplicáveis e com as opções escolhidas pelo utilizador quando o consentimento for legalmente exigido.
Consoante a situação, o utilizador poderá exercer direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada de consentimento.
Os detalhes sobre a recolha, utilização, conservação, partilha e proteção dos dados encontram-se descritos na Política de Privacidade aplicável ao website.
Conteúdos e propriedade intelectual
Os textos, elementos gráficos, imagens, estruturas de páginas e outros conteúdos disponibilizados no website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual ao abrigo da legislação aplicável.
Salvo quando exista autorização ou outro fundamento legal, não é permitida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos do website.
Os direitos de terceiros relativamente a conteúdos que lhes pertençam permanecem salvaguardados.
Funcionamento do website
São realizados esforços razoáveis para manter o website disponível e funcional.
No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de rede, medidas de segurança ou outras circunstâncias que possam afetar o funcionamento do serviço.
Quando possível, serão tomadas medidas adequadas para restabelecer o funcionamento normal.
Nada nestes termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitar os direitos obrigatórios dos consumidores.
Alterações aos presentes termos
Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados quando ocorram alterações legislativas, modificações do website, alterações dos processos de compra ou mudanças nos serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada no website e identificada pela respetiva data de atualização.
As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelo consumidor nem afastam regras de aplicação obrigatória.
Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes termos devem ser interpretados de acordo com a legislação aplicável aos consumidores em Portugal e com as normas relevantes do direito da União Europeia.
As disposições legais de proteção dos consumidores que tenham caráter obrigatório continuam a aplicar-se, independentemente de qualquer disposição destes termos.
Em caso de dúvida ou divergência relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega, devolução ou outro serviço, recomenda-se que o consumidor contacte primeiro o serviço de apoio para procurar uma solução adequada.
O consumidor mantém o direito de utilizar os mecanismos de reclamação e de resolução de litígios previstos na legislação aplicável e de recorrer às autoridades ou entidades competentes quando tal seja legalmente permitido.
Nada nestes termos limita o direito do consumidor de apresentar uma reclamação junto das autoridades competentes ou de exercer outros meios de recurso previstos na legislação.
Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou reembolsos, podem ser utilizados os seguintes contactos:
E-mail: customer@durnaviel.com
Telefone: +1 (317) 555-2846
Morada: 2215 Fescue Pl #A, Indianapolis, IN 46260, United States
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)