Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do website durnaviel.com e à compra de produtos através da loja online.
Ao navegar no website, efetuar uma encomenda ou utilizar os serviços disponibilizados, o utilizador aceita cumprir os presentes termos, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.
Âmbito dos serviços
O website disponibiliza uma plataforma de comércio eletrónico destinada à apresentação e venda de produtos de mobiliário a consumidores em Portugal.
Os presentes termos abrangem, entre outros aspetos, a utilização do website, a consulta de produtos, a realização de encomendas, os pagamentos, a preparação e entrega das encomendas, o cancelamento, as devoluções, os reembolsos, o apoio ao cliente e o tratamento de dados pessoais relacionado com estas atividades.
Nenhuma disposição destes termos pretende excluir, limitar ou substituir direitos dos consumidores que não possam ser afastados por acordo nos termos da legislação aplicável.
Utilização do website e contas de utilizador
Quando estiver disponível uma área de conta, o utilizador deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas e utilizar os seus dados de acesso de forma responsável.
O utilizador não deverá utilizar o website para atividades ilícitas, fraudulentas ou que possam prejudicar o funcionamento normal do serviço, a segurança dos sistemas ou os direitos de terceiros.
Não é permitido tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, introduzir código malicioso, interferir deliberadamente com o funcionamento do website ou utilizar os seus recursos de forma abusiva.
Quando uma utilização indevida possa afetar a segurança ou o funcionamento do website, poderão ser adotadas medidas proporcionais para proteger o serviço, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Produtos, informações, disponibilidade e preços
São disponibilizadas informações sobre os produtos com o objetivo de permitir ao consumidor tomar uma decisão de compra informada.
Dependendo do produto, estas informações podem incluir descrição, dimensões, materiais, características principais, imagens e preço.
São realizados esforços razoáveis para manter as informações apresentadas no website atualizadas. No entanto, determinadas características visuais, especialmente cores e tonalidades, podem apresentar pequenas diferenças em função do dispositivo utilizado, das definições do ecrã ou das condições de iluminação.
A apresentação de um produto no website não garante, por si só, a disponibilidade permanente do mesmo.
A disponibilidade de stock pode alterar-se antes da conclusão ou processamento de uma encomenda. Se um produto encomendado não puder ser disponibilizado nas condições apresentadas, será prestada informação ao cliente e será adotada uma solução adequada de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando necessário, o reembolso dos valores pagos.
Os preços são apresentados em euros.
O preço aplicável à encomenda corresponde ao valor apresentado durante o processo de compra, juntamente com os custos de entrega aplicáveis.
Não serão acrescentados custos que não tenham sido devidamente apresentados ao consumidor antes da conclusão da compra, salvo quando tal alteração resulte de uma situação prevista ou permitida pela legislação aplicável.
Encomendas
O processo de compra permite ao cliente selecionar os produtos, verificar os elementos da encomenda e concluir o processo de aquisição através dos meios disponibilizados no website.
Antes da conclusão da encomenda, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, quantidades, morada de entrega, preço e eventuais custos de entrega.
Depois de submetida, a encomenda será processada de acordo com o estado da mesma e com as condições aplicáveis.
A confirmação eletrónica da encomenda não elimina os direitos legais do consumidor nem altera as obrigações que resultem da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Se surgir uma situação que impeça o cumprimento da encomenda nas condições inicialmente apresentadas, será prestada informação ao cliente e serão adotadas as medidas legalmente adequadas.
Pagamentos
Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponibilizados no processo de compra.
Os métodos de pagamento atualmente disponibilizados incluem:
- Visa
- MasterCard
- JCB
- Discover
- American Express
- Diners Club
A autorização e o processamento do pagamento podem envolver sistemas técnicos ou prestadores especializados em operações de pagamento.
Os dados de pagamento serão tratados de acordo com os requisitos aplicáveis e não serão utilizados para finalidades incompatíveis com o processamento da transação.
Uma encomenda só poderá avançar para preparação e expedição quando os requisitos de pagamento aplicáveis tiverem sido cumpridos.
Entrega das encomendas
As encomendas são normalmente preparadas no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Após a expedição, o transporte demora normalmente 5 a 8 dias úteis.
Os serviços de transporte utilizados incluem UPS e FedEx.
A entrega é gratuita para encomendas de valor igual ou superior a 105,20 €.
Para encomendas de valor inferior a 105,20 €, será aplicada uma taxa de entrega de 10,06 €.
Os prazos indicados são estimativas e podem variar devido a fatores relacionados com a operação de transporte, períodos de maior procura, condições meteorológicas, feriados, restrições logísticas ou outras circunstâncias que possam afetar a entrega.
Quando ocorrer um problema de transporte, o cliente poderá contactar o serviço de apoio através dos contactos disponibilizados no website.
Cancelamento de encomendas
Se uma encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento.
Quando o cancelamento for possível antes da expedição, será efetuado o reembolso integral do valor pago através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo disposição legal ou acordo diferente aplicável.
Depois da expedição, a encomenda não poderá, em regra, ser cancelada através do procedimento de cancelamento anterior ao envio.
Esta situação não prejudica o direito legal de livre resolução nem os direitos relacionados com a falta de conformidade dos produtos.
Direito legal de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo.
No caso da compra de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, aplicam-se as regras legais correspondentes à aquisição da posse do último bem, lote ou elemento, conforme o caso.
O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca comunicada dentro do prazo legal. Não é exigida uma aprovação prévia por parte da Durnaviel.
Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de exercer o direito de livre resolução. O prazo considera-se cumprido se os bens forem expedidos antes do final desse período.
O consumidor deve conservar e manusear os bens de forma adequada enquanto estes estiverem na sua posse. O consumidor pode ser responsável pela eventual diminuição do valor dos bens quando a manipulação exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.
Reembolso decorrente do direito legal de livre resolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução, a Durnaviel efetuará o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor de exercer esse direito.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos em consequência do reembolso.
Podemos, contudo, reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os bens foram expedidos, consoante o que ocorrer primeiro.
Quando legalmente aplicável, serão igualmente reembolsados os custos de entrega standard pagos pelo consumidor. Não serão necessariamente reembolsados custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade standard disponibilizada pela Durnaviel.
Salvo quando a Durnaviel tenha acordado suportar esses custos ou quando a legislação determine o contrário, os custos diretos da devolução decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor, desde que esta obrigação tenha sido devidamente comunicada antes da celebração do contrato.
Devoluções após o período legal de livre resolução
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, a Durnaviel disponibiliza uma possibilidade comercial adicional de devolução durante 35 dias, sujeita às condições aplicáveis.
O prazo comercial de 35 dias é uma facilidade voluntária disponibilizada pela Durnaviel e não substitui, reduz ou limita o direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos obrigatórios do consumidor.
A possibilidade de devolução durante estes 35 dias destina-se a situações abrangidas pelas condições comerciais da Durnaviel e não deve ser interpretada como uma extensão do prazo legal de livre resolução.
Para solicitar uma devolução ao abrigo desta possibilidade comercial, o cliente deverá fornecer o número da encomenda e uma descrição da situação. A Durnaviel analisará o pedido de acordo com o estado do produto e as condições aplicáveis.
Quando a devolução for voluntária e não estiver relacionada com falta de conformidade, dano ocorrido durante o transporte ou erro da encomenda, poderão aplicar-se condições específicas relativas ao estado do produto e aos custos diretos da devolução.
Processamento dos reembolsos relativos à devolução comercial de 35 dias
Depois de recebermos o produto devolvido e, quando necessário, concluirmos a respetiva verificação, o reembolso relativo à possibilidade comercial de devolução de 35 dias será normalmente iniciado no prazo de 1 a 3 dias úteis.
Após o início do reembolso, o valor poderá demorar aproximadamente 1 a 5 dias a ficar disponível na conta do cliente, dependendo do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Estes prazos de processamento comercial aplicam-se exclusivamente à possibilidade adicional de devolução de 35 dias.
Não substituem nem alteram o prazo legal de 14 dias aplicável ao reembolso decorrente do exercício válido do direito de livre resolução.
Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se um produto for recebido danificado, estiver incorreto ou apresentar falta de conformidade, o cliente deverá contactar o serviço de apoio e indicar o número da encomenda e os detalhes relevantes da situação.
Poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações quando sejam necessárias para compreender o problema e determinar a solução adequada.
Dependendo das circunstâncias e dos direitos legalmente aplicáveis, a solução poderá incluir reparação, substituição, redução proporcional do preço, resolução do contrato com reembolso ou outra medida prevista na legislação aplicável.
Quando a responsabilidade pelo problema não seja do consumidor, os custos que legalmente devam ser suportados pelo vendedor não serão transferidos para o cliente.
Responsabilidade legal pela conformidade dos produtos
Os direitos legais relativos à conformidade dos bens são independentes do direito de livre resolução e da possibilidade comercial adicional de devolução durante 35 dias.
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, a Durnaviel é responsável por qualquer falta de conformidade dos bens que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da data de entrega do bem.
Para efeitos do regime legal de conformidade, uma falta de conformidade que se manifeste durante os primeiros 2 anos a contar da entrega presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal seja incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.
Quando exista falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios de reparação previstos na legislação aplicável, incluindo, consoante as circunstâncias e a ordem legalmente estabelecida, a reparação ou substituição do bem e, quando legalmente aplicável, a redução do preço ou a resolução do contrato.
A possibilidade comercial de devolução durante 35 dias não substitui, encurta, suspende ou limita o prazo legal de 3 anos relativo à falta de conformidade dos bens.
Da mesma forma, a ausência de um serviço geral de troca por mera preferência comercial não limita o direito legal do consumidor à reparação ou substituição quando estes direitos sejam aplicáveis devido a falta de conformidade.
Trocas por conveniência comercial
A Durnaviel não disponibiliza um serviço geral de troca de produtos apenas por preferência ou conveniência comercial, como alterações de cor, tamanho, modelo, estilo ou decisão pessoal de compra.
Quando o cliente pretender outro produto por motivos de preferência pessoal, poderá, quando aplicável, utilizar o procedimento de devolução disponível e efetuar uma nova encomenda.
Esta regra comercial não afeta os direitos legais relacionados com produtos defeituosos, incorretos ou não conformes.
Proteção de dados e privacidade
Os dados pessoais relacionados com a utilização do website, realização de encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, devoluções e outras operações serão tratados de acordo com o RGPD e com a legislação aplicável em Portugal.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes será realizada de acordo com as regras aplicáveis e com as opções escolhidas pelo utilizador quando o consentimento for legalmente exigido.
Consoante a situação, o utilizador poderá exercer direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada de consentimento.
Conteúdos e propriedade intelectual
Os textos, elementos gráficos, imagens, estruturas de páginas e outros conteúdos disponibilizados no website podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual ao abrigo da legislação aplicável.
Salvo quando exista autorização ou outro fundamento legal, não é permitida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos do website.
Os direitos de terceiros relativamente a conteúdos que lhes pertençam permanecem salvaguardados.
Funcionamento do website
São realizados esforços razoáveis para manter o website disponível, seguro e funcional.
No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de rede, medidas de segurança ou outras circunstâncias que possam afetar o funcionamento do serviço.
Quando possível, serão tomadas medidas adequadas para restabelecer o funcionamento normal.
Nada nestes termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nem limitar os direitos obrigatórios dos consumidores.
Alterações aos presentes Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados quando ocorram alterações legislativas, modificações do website, alterações dos processos de compra ou mudanças nos serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada no website e identificada pela respetiva data de atualização.
As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelo consumidor nem afastam regras de aplicação obrigatória.
Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes termos devem ser interpretados de acordo com a legislação portuguesa aplicável aos consumidores e com as normas relevantes do direito da União Europeia.
As disposições legais de proteção dos consumidores que tenham caráter obrigatório continuam a aplicar-se, independentemente de qualquer disposição destes termos.
Em caso de dúvida ou divergência relacionada com uma encomenda, pagamento, entrega, devolução, conformidade do produto ou outro serviço, recomenda-se que o consumidor contacte primeiro o serviço de apoio para procurar uma solução adequada.
O consumidor mantém o direito de utilizar os mecanismos de reclamação e de resolução de litígios previstos na legislação aplicável e de recorrer às autoridades ou entidades competentes quando tal seja legalmente permitido.
Nada nestes termos limita o direito do consumidor de apresentar uma reclamação junto das autoridades competentes ou de exercer outros meios de recurso previstos na legislação.
Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, reembolsos ou conformidade dos produtos, podem ser utilizados os seguintes contactos:
E-mail: customer@durnaviel.com
Telefone: +1 (317) 555-2846
Morada: 2215 Fescue Pl #A, Indianapolis, IN 46260, United States
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)