A proteção dos dados pessoais é integrada na forma como o website durnaviel.com presta os seus serviços aos consumidores. Esta informação apresenta, de forma resumida, os principais direitos previstos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as formas disponíveis para os exercer.
Dados Pessoais Abrangidos
No contexto da utilização do website e da realização de compras, poderão ser tratados dados necessários para gerir pedidos, processar pagamentos, organizar entregas, responder a contactos, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais.
Apenas devem ser solicitadas informações adequadas às finalidades para as quais são necessárias.
Fundamento do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pode basear-se em diferentes fundamentos previstos no RGPD.
Quando os dados forem necessários para executar uma encomenda ou prestar um serviço solicitado, o tratamento poderá basear-se na execução do contrato.
Quando exista uma obrigação legal aplicável, os dados poderão ser tratados para cumprir essa obrigação.
Em determinadas situações, poderá ser utilizado o interesse legítimo, desde que sejam respeitados os direitos e interesses do titular dos dados.
Quando o consentimento for o fundamento adequado, este deverá ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento pode ser retirado posteriormente.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, conforme as circunstâncias aplicáveis, exercer direitos como:
Direito de acesso aos seus dados pessoais e às informações relacionadas com o respetivo tratamento.
Direito de retificação de informações pessoais incorretas ou incompletas.
Direito ao apagamento dos dados quando estejam reunidas as condições previstas na legislação.
Direito à limitação do tratamento em determinadas situações.
Direito de oposição a determinados tratamentos, nomeadamente quando o fundamento jurídico aplicável o permita.
Direito à portabilidade dos dados, quando estejam preenchidos os requisitos legais.
Direito de retirar o consentimento quando o tratamento tenha por base o consentimento.
O exercício de um direito poderá estar sujeito às condições e exceções estabelecidas pelo RGPD e pela legislação aplicável.
Como Apresentar um Pedido
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode contactar-nos através de:
E-mail: customer@durnaviel.com
Telefone: +1 (317) 555-2846
O pedido deve indicar, de forma suficientemente clara, o direito que pretende exercer e, quando necessário, incluir informações que permitam localizar os dados ou a relação a que o pedido diz respeito.
Poderá ser solicitada uma confirmação razoável da identidade quando tal seja necessário para proteger os dados pessoais contra pedidos apresentados por terceiros.
O exercício destes direitos é, em regra, gratuito.
Prazo de Resposta
Os pedidos serão tratados sem demora injustificada. Em regra, o titular deve receber uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido.
Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo poderá ser prolongado nos termos permitidos pelo RGPD, sendo o titular informado dessa extensão e dos respetivos motivos.
Segurança dos Dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento incompatíveis com as finalidades previstas.
O nível de proteção aplicado pode variar de acordo com a natureza dos dados e os riscos associados ao respetivo tratamento.
Partilha e Prestadores de Serviços
Para determinadas operações relacionadas com a atividade do website, os dados poderão ser disponibilizados a prestadores de serviços que atuem, por exemplo, no processamento de pagamentos, transporte, alojamento tecnológico, segurança ou suporte.
O acesso aos dados deve limitar-se ao necessário para a prestação do serviço correspondente e ao cumprimento das obrigações aplicáveis.
Reclamação junto da Autoridade de Controlo
Se o titular considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita as regras aplicáveis, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).